1. Informações sobre o Controlador de Dados
A MioSpace Enterprise LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.000.000/0001-00 (em processo de registro), é responsável pelo tratamento de dados pessoais através do aplicativo MioSpace Pulso.
2. Dados Coletados
MioSpace Pulso coleta os seguintes dados pessoais e sensíveis:
Dados de Bem-estar e Saúde:
- Avaliação de Humor: Escala de 1 a 5 indicando estado emocional diário
- Mapa de Dor Corporal: Seleção de até 17 zonas do corpo onde o usuário sente dor ou desconforto
- Questionário Psicossocial: Respostas a questões sobre saúde mental, stress, qualidade de sono e bem-estar geral
- MioScore: Pontuação calculada de bem-estar global baseada nos dados anteriores
Dados Técnicos:
- Timestamps: Data e hora de cada registro
- Identificador de Sessão: ID anônimo para relacionar dados da mesma sessão
- Informações do Dispositivo: Sistema operacional, versão do navegador (apenas para compatibilidade)
3. Base Legal
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de seus dados é fundamentado em:
- Consentimento (Art. 7, inciso I LGPD): Seu consentimento explícito ao aceitar esta política e usar o aplicativo
- Dados Sensíveis (Art. 11, inciso I LGPD): Para dados sobre saúde (dor, humor, saúde mental), o consentimento é específico e informado
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através das configurações da conta.
4. Infraestrutura e Segurança
Seus dados são armazenados em infraestrutura segura utilizando:
- Supabase (PostgreSQL): Banco de dados em nuvem com múltiplas camadas de segurança
- Criptografia em Trânsito: Todos os dados são transmitidos via HTTPS (TLS 1.3)
- Criptografia em Repouso: Dados sensíveis são criptografados no banco de dados
- Autenticação: Acesso protegido por autenticação de múltiplos fatores (quando disponível)
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados são tratados com rigor máximo de confidencialidade:
- Não são vendidos: MioSpace Pulso nunca vende ou comercializa dados pessoais para terceiros
- Compartilhamento com Empregador: Dados são compartilhados apenas em forma agregada e anonimizada com a sua organização, permitindo análise de saúde ocupacional sem identificar indivíduos
- Parceiros de Serviço: Fornecedores de infraestrutura (Supabase) que operam sob contratos de processamento de dados rigorosos
- Obrigações Legais: Apenas quando legalmente requerido por autoridades competentes
6. Direitos do Titular de Dados
Conforme artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
- Exclusão: Solicitar eliminação de dados (direito ao esquecimento), exceto quando houver obrigação legal
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Recusa: Optar por não participar do programa de bem-estar
- Revogação de Consentimento: Revogar autorização a qualquer momento
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade (ver seção Contato).
7. Retenção de Dados
Seus dados são mantidos por:
- Período Ativo: Durante toda a sua vigência de emprego/relacionamento com a organização
- Período de Retenção: 5 anos após término da relação (conforme exigência de normas trabalhistas brasileiras - NR-1)
- Eliminação Segura: Após este período, dados são permanentemente deletados ou totalmente anonimizados
8. Cookies e Tecnologias Similares
MioSpace Pulso utiliza cookies de forma mínima e responsável:
- Cookies de Sessão: Necessários para manter você autenticado (obrigatórios)
- Cookies de Preferência: Armazenam sua preferência de tema (claro/escuro)
- Nenhum Rastreamento: Não utilizamos cookies de rastreamento ou análise sem seu consentimento explícito
Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, tecnologia ou nossas práticas. Notificaremos você sobre mudanças significativas por email ou através do aplicativo.
10. Contato e Exercício de Direitos
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Email: dpo@miospaceenterprise.com.br
Endereço: São Paulo, SP — Brasil (sede em definição)
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 17h (Horário de Brasília)
Para solicitações de acesso, correção, exclusão ou qualquer dúvida sobre proteção de dados, entre em contato conosco. Responderemos em até 10 dias úteis.
11. Jurisdição e Lei Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e legislação complementar. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.